sexta-feira, 6 de junho de 2014

TRABALHO

            Governo amplia prazo máximo de trabalho temporário para nove meses Empresas devem pedir autorização ao Ministério para contratar funcionários e prorrogar contratos. O Ministério do Trabalho e Emprego vai aumentar o prazo dos contratos temporários de trabalho, autorizando a prorrogação por seis meses além dos três meses iniciais, se justificada essa necessidade. Até então, a prorrogação era limitada a uma única vez de três meses. A medida começa a valer em 1º de julho, de acordo com portaria publicada pelo ministério na última terça-feira (3/6) no DOU (Diário Oficial da União).

A regra diz que a contratação de trabalho temporário só é válida caso haja necessidade de substituir funcionários do quadro permanente e regular de uma empresa, ou quando haja acréscimo extraordinário de serviços. No caso de substituição de pessoal, a portaria passa a definir que o contrato temporário não pode ultrapassar um período total de nove meses.

A norma indica que a empresa de trabalho temporário tem que solicitar autorização ao ministério com, no mínimo, cinco dias de antecedência caso queira contratar um empregado temporário ou prorrogar o seu contrato. O pedido pode ser feito por meio do portal do ministério na internet. A portaria define ainda que as empresas de trabalho temporário devem informar até o dia 7 de cada mês os dados sobre os contratos desse tipo finalizados no mês anterior. Conforme a legislação brasileira sobre trabalho temporário, a empresa de trabalho temporário atua colocando à disposição de outras empresas os trabalhadores por ela contratados.

Fonte: Agência Brasil - 06/06/2014 - 10h21

terça-feira, 27 de maio de 2014

CÂMARA APROVA EMENDA QUE GARANTE A LICENÇA REMUNERADA

Uma das emendas à MP apresentada pelo líder do PT na Câmara, o deputado federal Vicentinho (SP), estabelece a licença remunerada aos servidores públicos que forem eleitos para mandatos em confederações, federações, sindicatos e associações cooperativas de diferentes categorias e que os salários serão custeados pela União.
Pelo sistema atual, são liberados no máximos três servidores de acordo com a proporção de filiados, mas o custo fica a cargo das entidades. Na prática, isso acaba inviabilizando a militância sindical porque todo ônus recai as organizações. “É uma realidade difícil, porque temos uma organização sindical fragmentada e as entidades menores não têm condições de pagar a liberação. Isso gera uma série de conflitos no exercício da atividade sindical. Há gestores que não liberam os servidores, demissão de dirigentes, um ambiente de ilegalidades que leva a diversos problemas administrativos”, relata Pedro Armengol, coordenador do ramo do serviço público na CUT e secretário de Finanças da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal).
O dirigente recorda que esta é uma pauta antiga das entidades sindicais do setor público. “Até 1990 era garantido o direito da licença remunerada com ônus para União, mas a partir do governo Collor e FHC nos foi retirado esse direito”, criticou.
Hoje, o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90) permite o mínimo de um e máximo de três servidores de acordo com o número de filiados.
Pressão no Senado – A Medida Provisória foi encaminhada ao Senado e terá de ser aprovada até o inicio de junho para não perder validade. Armengol disse que um conjunto de militantes farão uma maratona de conversas com os senadores para garantir a aprovação da MP com a emenda do deputado Vicentinho.

Fonte: com informações da Agência Câmara

quinta-feira, 17 de abril de 2014

CONTER - EDUCAÇÃO

O CONTER cria Coordenação Nacional de Educação (CONAE) para oferecer especializações e cursos de qualidade em todas as áreas da Radiologia. A diretoria executiva do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) propôs e o 6º Corpo de Conselheiros aprovou, por unanimidade, a criação da Coordenação Nacional de Educação (CONAE), uma seção do Sistema CONTER/CRTRs que vai cuidar diretamente de todos os assuntos da autarquia relacionados à área de ensino, pesquisa e extensão. 
Por meio da CONAE, o Conselho pretende desenvolver uma plataforma de educação para oferecer cursos de especialização e formação continuada, gratuitamente ou com baixo custo, para todos os profissionais inscritos no Sistema CONTER/CRTRs. Com isso, agregar mais qualidade aos currículos dos Técnicos e Tecnólogos em Radiologia, para reposicionar a classe e facilitar o acesso ao mercado de trabalho.
A presidenta do CONTER Valdelice Teodoro enfatiza a importância da medida e acredita que será suficiente para reverter as condições que têm permitido o exercício ilegal da atividade. “Os profissionais das técnicas radiológicas devem combater o exercício ilegal da profissão por meio da formação de qualidade. Vamos legitimar nossos conhecimentos por meio da especialização, da educação continuada e permanente. Amadurecemos o suficiente para isso e, hoje, o Conselho tem condições de oferecer essa plataforma, de forma democrática e acessível. Vamos fazer isso por meio da CONAE que, neste primeiro momento, vai se ocupar de planejar e organizar as ementas de todas as atividades que poderemos oferecer com certificação de qualidade e sem custos para os nossos futuros alunos”, assegura. A resolução que formaliza a criação da CONAE deve ser publicada dentro dos próximos 10 dias úteis. Depois disso, as diretrizes básicas do projeto serão definidas e compartilhadas com a categoria, por meio do site e das redes sociais.

Fonte: Assessoria de imprensa do CONTER em 16/04/2014

quinta-feira, 3 de abril de 2014

SINTAREMA


SINDICATO DOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO MARANHÃO
CNPJ n° 06.044.273/0001-14

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AGE
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 20014
          
        O Presidente do SINTAREMA no uso das atribuições que lhe conferem o estatuto e a legislação trabalhista em vigor convoca os Profissionais das Técnicas Radiológicas pertencentes à sua base territorial, para uma Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 12/04/2014, às 09h30 em primeira convocação e às 10:00h em segunda convocação, de acordo com o estatuto da instituição, no Auditório do SINTEMA (Sindicato dos Trabalhadores da Educação do 3º grau do Estado do Maranhão) na Rua Genésio Rego nº 225 – Monte Castelo São Luís–Maranhão, para deliberarem EXCLUSIVAMENTE sobre as seguintes ordens do dia:
1 Apreciação, discussão e deliberação da pauta de reivindicações da categoria para celebrar, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo, para o período de Maio de 2014 à Maio de 2015;
2 Discussão e deliberação para fixar o piso salarial da categoria para  o período acima citado;
3 Criação e Autorização para a COMISSÃO negociar e/ou instaurar Dissídio/Acordo Coletivo de Trabalho com a classe patronal.

Atenciosamente;

Silvio Sousa da Silva

Presidente

REIVINDICAÇÕES DA CLASSE

        Presidenta do CONTER pede que governo regulamente eleições diretas para a executiva nacional e requer alteração do nome da autarquia para Conselho Federal de Ciências Radiológicas.
Em expediente enviado à presidenta da República Dilma Rousseff, o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) oficializou apoio incondicional a duas importantes reivindicações da categoria, que já foram amplamente discutidas pelo colegiado.
O CONTER pediu ao governo que altere a nomenclatura dos Conselhos Nacional e Regionais de Técnicos em Radiologia para Conselho Federal e Regionais de Ciências Radiológicas. Uma medida simples, suficiente para acabar com o problema semântico que exclui os profissionais de nível superior da autarquia. “A nova nomenclatura vai legitimar nosso quadro profissional. Atualmente, alguns tecnólogos, embora a classe faça parte da categoria, se sentem desprestigiados. Vamos acabar de vez com isso, pois, com um novo nome, ainda que surjam outras profissões na área, não teremos mais problemas como este”, considera a presidenta do CONTER Valdelice Teodoro.
No mesmo ato de ofício, o CONTER pediu à presidenta Dilma Rousseff a alteração do Decreto n.º 92.790/86, para a regulamentação de eleições diretas em todos os níveis dentro da autarquia. Aliás, não foram meras solicitações. Junto com o expediente, foram encaminhadas as respectivas minutas de lei. Além de pedir eleições diretas, a diretoria executiva do CONTER sugeriu a redução dos mandatos de 5 para 4 anos e a limitação de apenas uma reeleição sucessiva. “O posicionamento está feito. Não se trata de um gesto simbólico, vamos batalhar por isso. Mas, para sair do papel, a classe tem que ajudar a pressionar o governo, por e-mail e pelas redes sociais. Ajudem a pauta a matéria que faremos nossa parte, é só o que eu peço”, finaliza a presidenta Valdelice Teodoro.
Fonte: Assessoria de imprensa do CONTER em 12/03/2014.

Acho a atitude louvável, mas esta não será uma manobra PROTELATÓRIA e política já que estamos em um ano de processo eleitoral para à PRESIDÊNCIA da categoria, não seria mais FÁCIL uma REFORMA no estatuto ou regimento interno da instituição, onde as mesmas valeriam para a ELEIÇÃO do futuro (a) presidente do conselho? Com a palavra o CONTER.