quinta-feira, 9 de julho de 2015

Lei Municipal homenageia os profissionais das Técnicas Radiológicas

                 O município de São Luís do Maranhão agora conta com mais uma data oficial, trata-se do dia do RADIOLOGISTA, ou melhor, o dia dos profissionais das Técnicas Radiológicas de autoria do Vereador PAVÃO FILHO, o projeto Lei nº 122/14 que institui o dia do Radiologista, foi transformado em Lei nº  5.978 de 08 de junho de 2015 e sancionado pelo prefeito Edvaldo Holanda Braga Júnior.

            Este projeto foi uma reivindicação do SINTAREMA    - Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado do Maranhão, com total apoio do Crtr 17º região Ma/Pi para o Vereador PAVÃO FILHO que representa a categoria na Câmara Municipal de São Luís/Ma.

sexta-feira, 3 de julho de 2015

Brasil terá primeira Fábrica de Equipamentos para Radioterapia

SAÚDE
Ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciou que a fábrica será em Jundiaí.
         Arthur Chioro anunciou que a fábrica será em JundiaíReuters
      O ministro da Saúde, Arthur Chioro, assinou contrato nesta quinta feira (2) com a empresa Varian Medical Systems para construção da primeira fábrica de equipamentos para radioterapia da América Latina. A indústria ficará em Jundiaí, São Paulo, e tem previsão de entrar em funcionamento no final de 2018. As máquinas são usadas no tratamento de câncer.
      O acordo prevê que o governo brasileiro compre 80 aceleradores lineares da empresa, que serão distribuídos para hospitais que não têm o aparelho e para hospitais cujas máquinas precisam ser renovadas. Cada equipamento chega a custar R$ 2,1 milhões, mas, pela negociação, deve ficar em R$1,6 milhão. Atualmente a rede pública de saúde conta com 261 aceleradores lineares.

Ondas contra o Câncer: Radio Terapia mais Precisa e Eficaz
       A iniciativa conta com investimento de R$ 500 milhões para a compra dos aceleradores, as obras de ampliação e a criação de serviços em estados e regiões que não disponibilizam os equipamentos. A previsão é que os aparelhos sejam entregues até de 2018, porque são necessárias obras para a instalação e treinamento de pessoal.
         Para firmar parceria, a Varian ganhou licitação em 2013.
        Nós fazemos a compra dos equipamentos e, em contrapartida, a empresa vencedora instala a fábrica no Brasil.
        Segundo ele, o acordo assegura a produção dos equipamentos e a manutenção das máquinas, além de transferência de tecnologia para os institutos tecnológicos brasileiros.
       A parceria prevê também a instalação de um centro de treinamento da Varian, para profissionais de toda a América Latina que lidam com esse tipo de equipamento. Segundo o presidente da Varian, Humberto Isidoro, atualmente estes profissionais são treinados em Las Vegas, nos Estados Unidos.
Fonte:

Agência Brasil Em: 2/7/2015 

sexta-feira, 29 de maio de 2015

POSSE DO II CORPO DE CONSELHEIRO DO Crtr 17ª Região Ma/Pi.

A posse aconteceu no dia 16/06/2015 no salão do hotel Skina em São Luís/Ma, com a participação de representantes do Conselho Nacional de Radiologia, Ex-diretores da regional, Diretores do Sindicato da categoria (SINTAREMA), representantes de instituições de ensino, profissionais e familiares.

Outrora os profissionais de Radiologia Maranhenses eram assistidos pela regional de Belém/Pa, havendo um desejo de se ter a nossa própria regional para suprir as nossas necessidades e anseios e assim mudar a nossa realidade profissional, então veio a consolidação e hoje temos a honra de fazer parte dessa história.

SINTAREMA EM AÇÃO!!!

O SINTAREMA - Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado do Maranhão comunica a todos os profissionais das Técnicas Radiológicas que concluiu o Acordo Coletivo de Trabalho com o SINDHOSP/SL e o profissional que desejar obter a mesma completa poderá solicitar através do e-mail: sintarema@hotmail.com

DIREITO DO TRABALHO

        Governo amplia prazo máximo de trabalho temporário para nove meses Empresas devem pedir autorização ao Ministério para contratar funcionários e prorrogar contratos. O Ministério do Trabalho e Emprego vai aumentar o prazo dos contratos temporários de trabalho, autorizando a prorrogação por seis meses além dos três meses iniciais, se justificada essa necessidade. Até então, a prorrogação era limitada a uma única vez de três meses. A medida começa a valer em 1º de julho, de acordo com portaria publicada pelo ministério na última terça-feira (3/6) no DOU (Diário Oficial da União).

A regra diz que a contratação de trabalho temporário só é válida caso haja necessidade de substituir funcionários do quadro permanente e regular de uma empresa, ou quando haja acréscimo extraordinário de serviços. No caso de substituição de pessoal, a portaria passa a definir que o contrato temporário não pode ultrapassar um período total de nove meses.

A norma indica que a empresa de trabalho temporário tem que solicitar autorização ao ministério com, no mínimo, cinco dias de antecedência caso queira contratar um empregado temporário ou prorrogar o seu contrato. O pedido pode ser feito por meio do portal do ministério na internet. A portaria define ainda que as empresas de trabalho temporário devem informar até o dia 7 de cada mês os dados sobre os contratos desse tipo finalizados no mês anterior. Conforme a legislação brasileira sobre trabalho temporário, a empresa de trabalho temporário atua colocando à disposição de outras empresas os trabalhadores por ela contratados.
Fonte: Agência Brasil - 06/06/2014 - 10h21


terça-feira, 17 de março de 2015

NOTÍCIA CONTER

       O CONTER firma convênio com Ministério da Saúde e, agora, Técnicos e Tecnólogos em Radiologia passam a ter acesso ao melhor conteúdo científico do mundo.
O processo de decisão e o atendimento oferecido pelos profissionais das Técnicas Radiológicas nas clínicas e hospitais vai dar um salto de qualidade. O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) firmou convênio com o Ministério da Saúde (MS) e, agora, a classe vai ter acesso ao Portal Saúde Baseado em Evidências, uma plataforma fantástica de conhecimento.
O objetivo do projeto é fornecer acesso rápido ao conhecimento científico por meio de publicações atuais e sistematicamente revisadas. As informações, providas de evidências científicas, serão utilizadas para apoiar a prática clínica, como também a tomada de decisão para a gestão em saúde e qualificação do cuidado, auxiliando assim os profissionais da saúde.
Segundo a presidenta do CONTER Valdelice Teodoro, a plataforma pode e deve ser usada por todos. “Agora, todos os profissionais podem estudar e adquirir conhecimento de ponta, o melhor conteúdo científico que existe no mundo está à disposição. Espalhem a notícia para os amigos de profissão, vamos crescer juntos”.
Melhores informações no sitewww.conter.gov.br

Fonte: Assessoria de imprensa do CONTER

segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

Notícias do TST

Turma mantém Acumulação de Adicionais de
Insalubridade e Periculosidade.
Um empregado da Amsted Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S. A. vai receber acumuladamente os adicionais de insalubridade e periculosidade.  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a argumentação de que o artigo 193, parágrafo 2º, da CLT prevê a opção pelo adicional mais favorável ao trabalhador e negou provimento ao recurso da empresa, sob o entendimento de que normas constitucionais e supralegais, hierarquicamente superiores à CLT, autorizam a cumulação dos adicionais.
De acordo com o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, a Constituição da República, no artigo 7º, inciso XXIII, garantiu de forma plena o direito ao recebimento dos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, sem qualquer ressalva quanto à cumulação, não recepcionando assim aquele dispositivo da CLT. Em sua avaliação, a acumulação se justifica em virtude de os fatos geradores dos direitos serem diversos e não se confundirem.
Segundo o ministro, a cumulação dos adicionais não implica pagamento em dobro, pois a insalubridade diz respeito à saúde do empregado quanto às condições nocivas do ambiente de trabalho, enquanto a periculosidade "traduz situação de perigo iminente que, uma vez ocorrida, pode ceifar a vida do trabalhador, sendo este o bem a que se visa proteger".

Normas internacionais:
O relator explicou que a opção prevista na CLT é inaplicável também devido à introdução no sistema jurídico brasileiro das Convenções 148 e 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), "que têm status de norma materialmente constitucional ou, pelo menos, supralegal", como foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal. A Convenção 148 "consagra a necessidade de atualização constante da legislação sobre as condições nocivas de trabalho", e a 155 determina que sejam levados em conta os "riscos para a saúde decorrentes da exposição simultânea a diversas substâncias ou agentes".
Tais convenções, afirmou o relator, superaram a regra prevista na CLT e na Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, no que se refere à percepção de apenas um adicional quando o trabalhador estiver sujeito a condições insalubres e perigosas no trabalho. "Não há mais espaço para a aplicação do artigo 193, parágrafo 2º, da CLT", assinalou.
A decisão foi unânime. (Mário Correia/CF).

Processo: RR-1072-72.2011.5.02.0384
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1)
Fonte:
Conteúdo de Responsabilidade da SECOM  Secretaria de Comunicação Social

Email: secom@tst.jus.br Telefone: (61) 3043-4907 (Sex, 26 Set 2014 07:15:00).