terça-feira, 9 de dezembro de 2014

CARTA PROPOSTA

Os Conselhos federais encaminham à presidenta Dilma propostas para um Brasil melhor
Em reunião com outros quinze conselhos federais, o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) encaminhou carta à presidente Dilma Rousseff, com seis propostas em defesa dos profissionais das técnicas radiológicas do país. O documento foi elaborado pelo Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas.
Para a presidente do CONTER Valdelice Teodoro, as propostas encaminhadas expressam a vontade da categoria. Em cada ponto, é possível demonstrar como a organização das profissões resulta em benefícios diretos para a sociedade. “Os profissionais da Radiologia são parte indispensável das equipes multiprofissionais de saúde. Estamos prontos a cumprir nosso papel sonho e, em contrapartida, ver respeitados os nossos direitos sociais”.
O Sistema CONTER/CRTRs deseja, por meio das propostas, que os Técnicos e Tecnólogos em Radiologia possam exercer seu trabalho com aquilo que lhes é de direito, com a competência e responsabilidade que são designados para os serviços de saúde.
Confira abaixo as seis principais propostas do CONTER listadas na carta à Presidência da República:
> Firmar convênio entre o Sistema CONTER/CRTRs e o Ministério da Saúde para que a estrutura da autarquia possa ser utilizada com o objetivo de gerir um programa de controle de qualidade dos exames radiológicos na rede pública de saúde. Com isso, promover o uso racional do diagnóstico por imagem;
> Promover a evolução profissional e tecnológica da Radiologia no Brasil, e políticas públicas continuadas, de especialização e encaminhamento ao mercado de trabalho, colocando em prática o plano de ampliação das ações do Conselho, tornando sua atuação ainda mais transparente e efetiva, bem como fortalecer sua participação no processo político e na melhoria da relação entre o profissional das técnicas radiológicas e a sociedade;
>Promover o fortalecimento das entidades voltadas para as técnicas radiológicas, em defesa da regulamentação da profissão, assim como a ampliação do diálogo com as demais profissões da área de saúde;
>Realizar ações de fiscalização, resguardando a saúde do trabalhador e do usuário dos serviços de saúde, e coibir o exercício ilegal da profissão por pessoas não qualificadas;
>Não permitir cursos à distância na área da Radiologia;
>Reconhecimento da verdadeira natureza jurídica dos Conselhos de Profissões Regulamentadas.

Fonte: Jônathas Oliveira/Assessoria de Imprensa do CONTER em 08/12/2014

RESOLUÇÕES DO CONTER 2014

O CONSELHO NACIONAL DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas por meio da Lei nº 7.394 de 29 de Outubro de 1985 e pelo artigo 16, inciso V do  Decreto nº 92.790 de 17 de Julho de 1986, alínea “c” e “g” do artigo 3ºdo Regimento Interno do CONTER, cria o SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (SINAE) composto pela COORDENAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO e COORDENAÇÕES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO dos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia e suas diretrizes para a criação do Regimento Interno, através da Resolução nº 08/2014.



O CONSELHO NACIONAL DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas por meio da Lei nº 7.394 de 29 de Outubro de 1985 e pelo Decreto nº 92.790 de 17 de Julho de 1986, cria a Resolução nº 16/2014, que regula e normatiza a inscrição dos Tecnólogos e Técnicos em Radiologia no âmbito do sistema CONTER/CONTRS.


O CONSELHO NACIONAL DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, por intermédio de PLENÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas por meio da Lei nº 7.394 de 29 de Outubro de 1985 e pelo Decreto nº 92.790 de 17 de Julho de 1986, cria a CREDENCIAL DE ESTÁGIO no âmbito do sistema CONTER/CONTRS, através da Resolução nº 18/2014.


FONTE: www.conter.gov.br/resoluções

Notícias do STF

DIREITOS FUNDAMENTAIS
O STF discutirá Cancelamento de Inscrição em Conselho Profissional por Inadimplência.
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral na matéria discutida no Recurso Extraordinário (RE) 808424, que trata da possibilidade de cancelamento automático de inscrição em conselho profissional em decorrência da inadimplência da anuidade, sem prévio processo administrativo.
O recurso foi interposto pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que julgou inconstitucional o artigo 64 da Lei 5.194/1966, que prevê cancelamento automático do registro do profissional ou da pessoa jurídica no caso de não pagamento da unidade por dois anos consecutivos. Assim, aquela corte concluiu pela nulidade do cancelamento do registro de uma empresa feito pelo CREA sem notificação prévia, entendendo ter havido violação ao devido processo legal e à liberdade de trabalho, ofício ou profissão (artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal).
No Recurso Extraordinário, o CREA-PR defende que a norma foi recepcionada pela Constituição de 1988 e pede o restabelecimento do ato de cancelamento de registro da empresa e das multas cobradas por exercício de atividade econômica à margem de sua atuação fiscalizatória. Em sua manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral, o ministro Marco Aurélio, relator do RE 808424, destacou que o tema é passível de se repetir em inúmeros processos envolvendo conselhos profissionais. Ele observou que o caso dos autos é semelhante à matéria tratada em outro recurso, também com repercussão geral reconhecida – o RE 647885, mas, naquele caso, trata-se do Estatuto da Advocacia.
 “Neste recurso, a previsão é de cancelamento da inscrição no órgão profissional sem prévia oitiva do associado, surgindo questionamento sob o ângulo não apenas da liberdade fundamental do exercício da profissão, como também do devido processo legal”, concluiu. O entendimento do relator foi seguido por unanimidade em deliberação no Plenário Virtual da Corte.

Fonte: Assessoria de imprensa do STF em 01/09/2014

terça-feira, 4 de novembro de 2014

08 de novembro Dia dos RADIOLOGISTAS

Homenagem do SINTAREMA aos Profissionais da Radiologia.

          Nossa maior conquista é o reconhecimento  da  categoria  que  avançam dia após dia, resultado do empenho e da perseverança daqueles que exercem a profissão e das lideranças que atuam em defesa  dos  interesses  da  categoria, mesmo diante de toda a diversidade.
          É  com  muito  orgulho  que  o  SINTAREMA – Sindicato  dos Técnicos, Tecnólogos  e  Auxiliares  em  Radiologia   do   Estado   do   Maranhão  tem  a  honra de parabenizar todos os Profissionais das Técnicas Radiológicas pelo seu dia.


sexta-feira, 3 de outubro de 2014

ANVISA Lança Manual de Segurança Contra Incêndio em Hospitais

          O manual “Segurança contra Incêndio em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde” já está disponível para consulta. A publicação é direcionada a gestores e profissionais envolvidos com projetos e obras em estabelecimentos de saúde. A obra tem por objetivo fornecer orientações sobre prevenção e combate a incêndios nos Serviços de Saúde, em complementação às regulamentações contidas na Resolução nº 50/2002, norma que trata de projetos de arquitetura para prédios destinados a esses serviços. “Além de estarem em constante transformação espacial, os equipamentos existentes nos serviços de saúde exigem instalações bastante complexas. O risco de incêndio num estabelecimento desses é tão presente ou maior que em outros, evidenciando, assim, a necessidade de medidas de controle rígidas e atualizadas”, afirma a Gerente de Tecnologia em Serviços de Saúde da Anvisa, Diana Carmem Almeida.
O lançamento da obra se insere nos esforços da ANVISA para colaborar com a diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS) que preconiza segurança máxima no atendimento aos pacientes. “Num estabelecimento de saúde em chamas, problemas de mobilidade podem dificultar grandemente o resgate ou abandono do local por pacientes já muitas vezes prejudicados em sua locomoção. Por  isso a importância do treinamento de funcionários e da presença de equipamentos e planos de contingência específicos para situações críticas como um incêndio”, explica Diana.
Segundo ela, todas essas providências, baseadas no tripé Segurança da Vida, Proteção do Patrimônio e Continuidade das Operações, estão listadas passo a passo na publicação produzida pela Agência. O manual tem 142 páginas, divididas em quatro capítulos. Dispõe ainda de um anexo, que pode ser utilizado como um check-listnos estabelecimentos de saúde para verificar risco de incêndio e ações preventivas.
O guia foi escrito pelo engenheiro elétrico e especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, Marcos Linkowski Kahn, sob supervisão de técnicos da Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde por meio de cooperação com a Organização Panamericana da Saúde (OPAS).  A obra tem tiragem inicial de três mil exemplares e será distribuído às vigilâncias sanitárias, hospitais e profissionais de saúde.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa em 03 de outubro de 2014