segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

SINTAREMA EM AÇÃO!!!

MTE - SEÇÃO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO/MA
ASSUNTO: Convite referente à Solicitação de Mediação nº SM006651/2014
ASSUNTO: Convite referente à Solicitação de Mediação nº SM006651/2014
Mediador - MTE (mediador@mte.gov.br) Adicionar aos contatos 29/12/2014 Manter esta mensagem na parte superior de sua caixa de entrada
Para: sintarema@hotmail.com
mediador@mte.gov.br
Prezado(a) Senhor(a),
Por solicitação da SINDICATO DOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO MARANHÃO, convidamos Vossa Senhoria a participar de uma reunião de mediação dia 20 de janeiro de 2015 às 14h30m na(o) Avenida Jerônimo de Albuquerque Maranhão - DALPLAZA CENTER, 619 COHAB Anil I - São Luís/MA, para tratar de assunto referente à Mediação para Formalização de Acordo Coletivo.

OBS: Esclarecemos que caso V.Sª se faça representar por Preposto e/ou Procurador, o mesmo deverá comparecer investido de poder decisório, explicitado em carta de preposição ou procuração.

Notícias do TST

Turma mantém Acumulação de Adicionais de
Insalubridade e Periculosidade.
Um empregado da Amsted Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S. A. vai receber acumuladamente os adicionais de insalubridade e periculosidade.  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a argumentação de que o artigo 193, parágrafo 2º, da CLT prevê a opção pelo adicional mais favorável ao trabalhador e negou provimento ao recurso da empresa, sob o entendimento de que normas constitucionais e supralegais, hierarquicamente superiores à CLT, autorizam a cumulação dos adicionais.
De acordo com o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, a Constituição da República, no artigo 7º, inciso XXIII, garantiu de forma plena o direito ao recebimento dos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, sem qualquer ressalva quanto à cumulação, não recepcionando assim aquele dispositivo da CLT. Em sua avaliação, a acumulação se justifica em virtude de os fatos geradores dos direitos serem diversos e não se confundirem.
Segundo o ministro, a cumulação dos adicionais não implica pagamento em dobro, pois a insalubridade diz respeito à saúde do empregado quanto às condições nocivas do ambiente de trabalho, enquanto a periculosidade "traduz situação de perigo iminente que, uma vez ocorrida, pode ceifar a vida do trabalhador, sendo este o bem a que se visa proteger".

Normas internacionais:
O relator explicou que a opção prevista na CLT é inaplicável também devido à introdução no sistema jurídico brasileiro das Convenções 148 e 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), "que têm status de norma materialmente constitucional ou, pelo menos, supralegal", como foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal. A Convenção 148 "consagra a necessidade de atualização constante da legislação sobre as condições nocivas de trabalho", e a 155 determina que sejam levados em conta os "riscos para a saúde decorrentes da exposição simultânea a diversas substâncias ou agentes".
Tais convenções, afirmou o relator, superaram a regra prevista na CLT e na Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, no que se refere à percepção de apenas um adicional quando o trabalhador estiver sujeito a condições insalubres e perigosas no trabalho. "Não há mais espaço para a aplicação do artigo 193, parágrafo 2º, da CLT", assinalou.
A decisão foi unânime. (Mário Correia/CF).

Processo: RR-1072-72.2011.5.02.0384
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1)
Fonte:
Conteúdo de Responsabilidade da SECOM  Secretaria de Comunicação Social

Email: secom@tst.jus.br Telefone: (61) 3043-4907 (Sex, 26 Set 2014 07:15:00).

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

CARTA PROPOSTA

Os Conselhos federais encaminham à presidenta Dilma propostas para um Brasil melhor
Em reunião com outros quinze conselhos federais, o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) encaminhou carta à presidente Dilma Rousseff, com seis propostas em defesa dos profissionais das técnicas radiológicas do país. O documento foi elaborado pelo Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas.
Para a presidente do CONTER Valdelice Teodoro, as propostas encaminhadas expressam a vontade da categoria. Em cada ponto, é possível demonstrar como a organização das profissões resulta em benefícios diretos para a sociedade. “Os profissionais da Radiologia são parte indispensável das equipes multiprofissionais de saúde. Estamos prontos a cumprir nosso papel sonho e, em contrapartida, ver respeitados os nossos direitos sociais”.
O Sistema CONTER/CRTRs deseja, por meio das propostas, que os Técnicos e Tecnólogos em Radiologia possam exercer seu trabalho com aquilo que lhes é de direito, com a competência e responsabilidade que são designados para os serviços de saúde.
Confira abaixo as seis principais propostas do CONTER listadas na carta à Presidência da República:
> Firmar convênio entre o Sistema CONTER/CRTRs e o Ministério da Saúde para que a estrutura da autarquia possa ser utilizada com o objetivo de gerir um programa de controle de qualidade dos exames radiológicos na rede pública de saúde. Com isso, promover o uso racional do diagnóstico por imagem;
> Promover a evolução profissional e tecnológica da Radiologia no Brasil, e políticas públicas continuadas, de especialização e encaminhamento ao mercado de trabalho, colocando em prática o plano de ampliação das ações do Conselho, tornando sua atuação ainda mais transparente e efetiva, bem como fortalecer sua participação no processo político e na melhoria da relação entre o profissional das técnicas radiológicas e a sociedade;
>Promover o fortalecimento das entidades voltadas para as técnicas radiológicas, em defesa da regulamentação da profissão, assim como a ampliação do diálogo com as demais profissões da área de saúde;
>Realizar ações de fiscalização, resguardando a saúde do trabalhador e do usuário dos serviços de saúde, e coibir o exercício ilegal da profissão por pessoas não qualificadas;
>Não permitir cursos à distância na área da Radiologia;
>Reconhecimento da verdadeira natureza jurídica dos Conselhos de Profissões Regulamentadas.

Fonte: Jônathas Oliveira/Assessoria de Imprensa do CONTER em 08/12/2014

RESOLUÇÕES DO CONTER 2014

O CONSELHO NACIONAL DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas por meio da Lei nº 7.394 de 29 de Outubro de 1985 e pelo artigo 16, inciso V do  Decreto nº 92.790 de 17 de Julho de 1986, alínea “c” e “g” do artigo 3ºdo Regimento Interno do CONTER, cria o SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (SINAE) composto pela COORDENAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO e COORDENAÇÕES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO dos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia e suas diretrizes para a criação do Regimento Interno, através da Resolução nº 08/2014.



O CONSELHO NACIONAL DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas por meio da Lei nº 7.394 de 29 de Outubro de 1985 e pelo Decreto nº 92.790 de 17 de Julho de 1986, cria a Resolução nº 16/2014, que regula e normatiza a inscrição dos Tecnólogos e Técnicos em Radiologia no âmbito do sistema CONTER/CONTRS.


O CONSELHO NACIONAL DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, por intermédio de PLENÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas por meio da Lei nº 7.394 de 29 de Outubro de 1985 e pelo Decreto nº 92.790 de 17 de Julho de 1986, cria a CREDENCIAL DE ESTÁGIO no âmbito do sistema CONTER/CONTRS, através da Resolução nº 18/2014.


FONTE: www.conter.gov.br/resoluções

terça-feira, 4 de novembro de 2014

08 de novembro Dia dos RADIOLOGISTAS

Homenagem do SINTAREMA aos Profissionais da Radiologia.

          Nossa maior conquista é o reconhecimento  da  categoria  que  avançam dia após dia, resultado do empenho e da perseverança daqueles que exercem a profissão e das lideranças que atuam em defesa  dos  interesses  da  categoria, mesmo diante de toda a diversidade.
          É  com  muito  orgulho  que  o  SINTAREMA – Sindicato  dos Técnicos, Tecnólogos  e  Auxiliares  em  Radiologia   do   Estado   do   Maranhão  tem  a  honra de parabenizar todos os Profissionais das Técnicas Radiológicas pelo seu dia.


sexta-feira, 3 de outubro de 2014

ANVISA Lança Manual de Segurança Contra Incêndio em Hospitais

          O manual “Segurança contra Incêndio em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde” já está disponível para consulta. A publicação é direcionada a gestores e profissionais envolvidos com projetos e obras em estabelecimentos de saúde. A obra tem por objetivo fornecer orientações sobre prevenção e combate a incêndios nos Serviços de Saúde, em complementação às regulamentações contidas na Resolução nº 50/2002, norma que trata de projetos de arquitetura para prédios destinados a esses serviços. “Além de estarem em constante transformação espacial, os equipamentos existentes nos serviços de saúde exigem instalações bastante complexas. O risco de incêndio num estabelecimento desses é tão presente ou maior que em outros, evidenciando, assim, a necessidade de medidas de controle rígidas e atualizadas”, afirma a Gerente de Tecnologia em Serviços de Saúde da Anvisa, Diana Carmem Almeida.
O lançamento da obra se insere nos esforços da ANVISA para colaborar com a diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS) que preconiza segurança máxima no atendimento aos pacientes. “Num estabelecimento de saúde em chamas, problemas de mobilidade podem dificultar grandemente o resgate ou abandono do local por pacientes já muitas vezes prejudicados em sua locomoção. Por  isso a importância do treinamento de funcionários e da presença de equipamentos e planos de contingência específicos para situações críticas como um incêndio”, explica Diana.
Segundo ela, todas essas providências, baseadas no tripé Segurança da Vida, Proteção do Patrimônio e Continuidade das Operações, estão listadas passo a passo na publicação produzida pela Agência. O manual tem 142 páginas, divididas em quatro capítulos. Dispõe ainda de um anexo, que pode ser utilizado como um check-listnos estabelecimentos de saúde para verificar risco de incêndio e ações preventivas.
O guia foi escrito pelo engenheiro elétrico e especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, Marcos Linkowski Kahn, sob supervisão de técnicos da Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde por meio de cooperação com a Organização Panamericana da Saúde (OPAS).  A obra tem tiragem inicial de três mil exemplares e será distribuído às vigilâncias sanitárias, hospitais e profissionais de saúde.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa em 03 de outubro de 2014