quinta-feira, 24 de julho de 2014

NOVA REGRA PATA ESTÁGIO

CONTER vai criar registro profissional para estagiários. Medida visa coibir o exercício ilegal das técnicas radiológicas. Emissão do documento não vai ter custo para os alunos                 
Os estudantes das técnicas radiológicas, durante o estágio curricular obrigatório, só podem atuar sob supervisão de um profissional formado e competente para orientar a atividade e proteger o aprendiz dos efeitos biológicos das radiações ionizantes.
Entretanto, principalmente no setor privado, existem empresários que absorvem essa massa de trabalho e a coloca para atuar diretamente na execução de exames, de forma totalmente irresponsável e com o mero objetivo de maximizar lucros. Isso coloca em risco tanto os estudantes quanto os pacientes, que podem acabar expostos indevidamente.
Para combater esse tipo de situação, a diretoria executiva do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) sugeriu a criação de um registro profissional provisório para os estagiários. A proposta foi aprovada, por unanimidade, pelo 6º Corpo de Conselheiros do Sistema CONTER/CRTRs.
Segundo a presidenta do CONTER Valdelice Teodoro, a medida vai facilitar o controle de quem atua no mercado. “Para os fiscais, mesmo diante de tantas denúncias, é difícil realizar o flagrante de um estagiário que esteja atuando como profissional formado, pois os infratores se articulam rapidamente e desfazem a situação dentro da instituição com facilidade. Com a instituição do registro profissional do aprendiz, teremos mais um elemento para cruzar informações, checar a rotina de trabalho e configurar o exercício ilegal, quando for o caso”, sugere.
De acordo com a supervisora nacional de fiscalização, Luciene Prado, essa realidade ficou ainda mais evidente a partir da realização dos mutirões de fiscalização. “Nos últimos dois anos, o conselho federal realizou ações estratégicas em cinco estados. Em todos eles, os profissionais reclamaram que estagiários estavam ocupando o lugar de profissionais formados. Conseguimos constatar alguns casos, mas é muito difícil realizar o flagrante. Com a obrigatoriedade do registro, nosso trabalho vai se tornar mais racional”, alega.
A emissão dos registros profissionais para estagiários não vai ter custo para o aluno, vai ser bancado exclusivamente pelo Sistema CONTER/CRTRs. O projeto segue para a assessoria educacional, para a emissão de parecer. A execução da medida será disciplinada por meio de resolução e instrução normativa, ainda no segundo semestre de 2014.
Os pacientes também têm uma responsabilidade importante neste processo. Antes de se submeter a qualquer exame radiológico, todos devem procurar saber se o profissional que realiza o atendimento tem formação compatível e registro profissional no conselho de classe.
Nova identidade profissional
O departamento de comunicação do CONTER está desenvolvendo um novo modelo de registro profissional para os técnicos e tecnólogos em Radiologia formados, algo mais moderno e com o tamanho da carteira nacional de habilitação, por exemplo. “Acompanhamos a opinião dos nossos profissionais nas redes sociais e notamos que existem reclamações justas sobre o modelo atual. A identidade profissional é grande e tem um leiaute um pouco antigo. Vamos elaborar uma nova proposta, moderna e com um formato mais anatômico. Até 2015, vamos pacificar esse assunto completamente”, finaliza Valdelice Teodoro.

Fonte: Assessoria de imprensa do CONTER EM 24/07/2014

TST - Tribunal Superior do Trabalho

NOTICIA:
Sancionado projeto que dá celeridade aos processos trabalhistas.
O Projeto de Lei da Câmara 63/2013 foi sancionado ontem pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e transformado na Lei 13.015/2014, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22). O projeto, de autoria do Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), proporciona maior celeridade aos processos na Justiça do Trabalho, e seu texto tem como base a Resolução 1451/2011 do Tribunal Superior do Trabalho.
As alterações promovidas fortalecem a uniformização da jurisprudência no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, sem qualquer prejuízo da interposição de recurso de revista por divergência, e positiva os parâmetros hoje fixados pela jurisprudência do TST para o recurso de revista. O texto ainda inclui dispositivo na CLT que estende, para o processo do trabalho, a experiência do processo civil quanto ao julgamento dos recursos de matérias repetitivas. Quanto aos embargos declaratórios, a proposição positiva requisitos construídos pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho para acolhimento da medida recursal e abrevia seu processamento.

Histórico do Projeto:
A proposição, protocolada na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei 2214/2011, foi analisada por duas comissões temáticas. Na Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), a matéria foi aprovada, em 2012, sob a relatoria do deputado Roberto Santiago (PSD/SP), após algumas alterações promovidas em razão de negociações entre o TST e diversas confederações, federações, associações e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a matéria foi objeto de debate em audiência pública e, após novas negociações, foi aprovada em 2013, tendo como relatora a deputada Sandra Rosado, à época líder do PSB.
O projeto deu entrada no Senado Federal em setembro de 2013, onde tramitou, também, por duas comissões. Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a aprovação se deu no mês seguinte, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT/RS), com uma emenda de redação que corrigiu erro formal de escrita. "O projeto torna efetivo o disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição, ao contribuir para o alcance da tão almejada duração razoável do processo", afirmou Paim. "Entretanto, não se descura da segurança jurídica que deve nortear os pronunciamentos jurisdicionais emanados das cortes nacionais, ao mesmo tempo em que amplia as hipóteses de admissibilidade do recurso de revista e dos embargos no TST, reforçando seu papel uniformizador".
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, recebeu parecer favorável do senador Romero Jucá (PMDB-RR), aprovado em 4 de junho por unanimidade e em caráter terminativo. Na ocasião, o relator ressaltou que "essa é uma matéria a favor do trabalhador e da agilidade da Justiça".

Regulamentação
O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, assinala que a nova lei só entra em vigor 60 dias após a publicação. Ele anunciou que, no reinício das atividades judiciárias, em 1º de agosto, o TST comporá comissão de ministros para elaborar proposta de regulamentação da nova sistemática recursal, a ser submetida ao Tribunal Pleno. A partir daí, ela será aplicada no âmbito de toda a Justiça do Trabalho.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - secom@tst.jus.br
Tribunal Superior do Trabalho

Tel. (61) 3043-4907

sexta-feira, 6 de junho de 2014

TRABALHO

            Governo amplia prazo máximo de trabalho temporário para nove meses Empresas devem pedir autorização ao Ministério para contratar funcionários e prorrogar contratos. O Ministério do Trabalho e Emprego vai aumentar o prazo dos contratos temporários de trabalho, autorizando a prorrogação por seis meses além dos três meses iniciais, se justificada essa necessidade. Até então, a prorrogação era limitada a uma única vez de três meses. A medida começa a valer em 1º de julho, de acordo com portaria publicada pelo ministério na última terça-feira (3/6) no DOU (Diário Oficial da União).

A regra diz que a contratação de trabalho temporário só é válida caso haja necessidade de substituir funcionários do quadro permanente e regular de uma empresa, ou quando haja acréscimo extraordinário de serviços. No caso de substituição de pessoal, a portaria passa a definir que o contrato temporário não pode ultrapassar um período total de nove meses.

A norma indica que a empresa de trabalho temporário tem que solicitar autorização ao ministério com, no mínimo, cinco dias de antecedência caso queira contratar um empregado temporário ou prorrogar o seu contrato. O pedido pode ser feito por meio do portal do ministério na internet. A portaria define ainda que as empresas de trabalho temporário devem informar até o dia 7 de cada mês os dados sobre os contratos desse tipo finalizados no mês anterior. Conforme a legislação brasileira sobre trabalho temporário, a empresa de trabalho temporário atua colocando à disposição de outras empresas os trabalhadores por ela contratados.

Fonte: Agência Brasil - 06/06/2014 - 10h21

quinta-feira, 3 de abril de 2014

SINTAREMA


SINDICATO DOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO MARANHÃO
CNPJ n° 06.044.273/0001-14

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AGE
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 20014
          
        O Presidente do SINTAREMA no uso das atribuições que lhe conferem o estatuto e a legislação trabalhista em vigor convoca os Profissionais das Técnicas Radiológicas pertencentes à sua base territorial, para uma Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 12/04/2014, às 09h30 em primeira convocação e às 10:00h em segunda convocação, de acordo com o estatuto da instituição, no Auditório do SINTEMA (Sindicato dos Trabalhadores da Educação do 3º grau do Estado do Maranhão) na Rua Genésio Rego nº 225 – Monte Castelo São Luís–Maranhão, para deliberarem EXCLUSIVAMENTE sobre as seguintes ordens do dia:
1 Apreciação, discussão e deliberação da pauta de reivindicações da categoria para celebrar, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo, para o período de Maio de 2014 à Maio de 2015;
2 Discussão e deliberação para fixar o piso salarial da categoria para  o período acima citado;
3 Criação e Autorização para a COMISSÃO negociar e/ou instaurar Dissídio/Acordo Coletivo de Trabalho com a classe patronal.

Atenciosamente;

Silvio Sousa da Silva

Presidente