terça-feira, 17 de março de 2015

SINTAREMA EM AÇÃO!!!

         O (SINTAREMA) Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado do Maranhão, comunica a todos os profissionais das Técnicas Radiológicas que a III reunião de mediação será no dia 18 de Março de 2015 às 14h30m na Avenida Jerônimo de Albuquerque Maranhão - DALPLAZA CENTER, 619 COHAB Anil I - São Luís/MA, para tratar de assunto referente à Mediação para Formalização de Acordo Coletivo.

CONSULTA PÚBLICA

Ajude a reformular a Portaria ANVISA n.º 453/98 e
dê sua contribuição para melhorar o cenário da proteção Radiológica no Brasil.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) abriu consulta pública para reformular a Portaria nº 453/98, o regulamento técnico que define as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico. Se você tem sugestões e objeções a fazer, tem até o dia 18 de maio de 2015 para enviar suas contribuições.
O mecanismo da consulta pública é bem simples. Por meio de uma interface colaborativa, você pode fazer observações ponto a ponto, artigo por artigo, e encaminhar em, tempo real, para o grupo de trabalho. Além dos profissionais das técnicas radiológicas, o órgão convida físicos-médicos, médicos e engenheiros clínicos a contribuírem por meio da consulta pública online. 
A consulta tem como objetivo estabelecer novos requisitos de boas práticas para funcionamento, segurança e qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem na área da saúde. Participar é fundamental para que as ideias sejam colocadas em prática, de modo a beneficiar trabalhadores e pacientes. As sugestões podem ser por meio de proposta de alteração, acréscimo ou exclusão dos artigos e devem ser justificados.
Para a presidenta do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) Valdelice Teodoro, a consulta pública abre espaço para que Técnicos e Tecnólogos exponham os pontos fortes e fracos da Portaria. “A vozes dos profissionais das técnicas radiológicas poderão ser ouvidas e catalisadas para o novo texto da ANVISA. Esse processo colaborativo é o melhor caminho para uma nova diretriz”, defende Valdelice.
Para participar entre em: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=19051

Como Participar
- Após acessar o formulário e estar ciente das orientações iniciais, é necessário preencher o formulário de identificação.
- Feito isso, o profissional poderá contribuir diretamente com propostas de alteração, acréscimo ou exclusão dos artigos.
- Ao final do formulário, existe ainda a possibilidade de inserir dispositivos para as propostas, além de comentários gerais sobre cada sugestão e arquivos que auxiliem nos argumentos.
- Ao final da sua participação você deve clicar em “Gravar” para confirmar o envio de suas contribuições.
- Após conclusão do procedimento, as contribuições serão registradas e será gerado um número de protocolo, que deve ser anotado. Somente com ele é possível alterar os comentários e respostas feitos.
- Você pode acompanhar, em tempo real, todas as contribuições encaminhadas pelos participantes da consulta pública. Para visualizá-las, clique em “Resultado”.
- O documento conta ainda com perguntas avaliativas referentes à Portaria 453, bem como uma avaliação de formulário da consulta pública.

Fonte: Jônathas Oliveira/Assessoria de Imprensa do CONTER

NOTÍCIA CONTER

       O CONTER firma convênio com Ministério da Saúde e, agora, Técnicos e Tecnólogos em Radiologia passam a ter acesso ao melhor conteúdo científico do mundo.
O processo de decisão e o atendimento oferecido pelos profissionais das Técnicas Radiológicas nas clínicas e hospitais vai dar um salto de qualidade. O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) firmou convênio com o Ministério da Saúde (MS) e, agora, a classe vai ter acesso ao Portal Saúde Baseado em Evidências, uma plataforma fantástica de conhecimento.
O objetivo do projeto é fornecer acesso rápido ao conhecimento científico por meio de publicações atuais e sistematicamente revisadas. As informações, providas de evidências científicas, serão utilizadas para apoiar a prática clínica, como também a tomada de decisão para a gestão em saúde e qualificação do cuidado, auxiliando assim os profissionais da saúde.
Segundo a presidenta do CONTER Valdelice Teodoro, a plataforma pode e deve ser usada por todos. “Agora, todos os profissionais podem estudar e adquirir conhecimento de ponta, o melhor conteúdo científico que existe no mundo está à disposição. Espalhem a notícia para os amigos de profissão, vamos crescer juntos”.
Melhores informações no sitewww.conter.gov.br

Fonte: Assessoria de imprensa do CONTER

NOTÍCIA ESPECIAL

CONTER vai realizar o 5º Congresso Nacional e 2º Intercâmbio Internacional dos Profissionais das Técnicas Radiológicas nos dias 30, 31 de outubro e 1º de novembro de 2015.
Em 29 de outubro de 2015, a regulamentação das técnicas radiológicas completa 30 anos no Brasil. Para comemorar a data, o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) vai realizar o 5º Congresso Nacional e 2º Intercâmbio Internacional dos Profissionais das Técnicas Radiológicas na capital da República, onde estudantes, profissionais, professores, pesquisadores, autoridades e especialistas vão se encontrar para discutir o presente e construir o futuro da profissão no Brasil.
O evento acontecerá entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro de 2015, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF. O espaço fica no centro da cidade, num dos ambientes mais nobres da capital. Além de ajudar a decidir o futuro das técnicas radiológicas no Brasil, os participantes vão ter a chance de se encantar pelos jardins de Burle Marx, admirar os azulejos de Athos Bulcão, caminhar pelas ruas sinuosas de Lúcio Costa para, enfim, quem sabe, se apaixonar pela genialidade da arquitetura de Oscar Niemayer. É uma oportunidade imperdível! 
Segundo a presidente do CONTER Valdelice Teodoro, a escolha do lugar leva em consideração o atual momento que a classe atravessa. “Estamos diante de um desafio tecnológico latente, precisamos discutir as aplicações das radiações ionizantes e dimensionar nosso papel dentro dos processos de trabalho, para garantir a segurança dos pacientes e clientes. Por outro lado, precisamos discutir o aspecto sociopolítico da nossa profissão e, aqui em Brasília, vamos ter condições de fazer isso cara a cara, com a participação de todo mundo. Vamos criar um cenário apropriado para o debate científico e profissional”, assegura.
As inscrições começam no dia 1º de maio de 2015, pelo site www.conter.gov.br/congresso2015. Os valores das inscrições serão divididos em três lotes. Quanto antes fizer sua inscrição, mais em conta ficará. A estimativa de público é de 1,2 mil pessoas. O CONTER e seus parceiros vão disponibilizar pacotes em todas as modalidades de preço para tornar o evento acessível e o mais plural possível.
As oportunidades e possibilidades de contatos profissionais que você pode fazer em um congresso dessa natureza são infinitos. Portanto, se esforce, não deixe de participar. As vagas são limitadas!
Nesta edição, o CONTER conta com a parceria da Federação Nacional dos Técnicos e Tecnólogos em Radiologia (FENATTRA). “Fizemos questão de convidar os representantes de classe desde o primeiro momento e, junto com eles, vamos estender o convite a todas as organizações nacionais e internacionais ocupadas do nosso futuro profissional. Precisamos fazer um grande pacto pela Radiologia no Brasil”, finaliza Valdelice Teodoro.
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail imprensa@conter.gov.br

Fonte: Assessoria de imprensa do CONTER em 11/03/2015  

segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

Notícias do TST

Turma mantém Acumulação de Adicionais de
Insalubridade e Periculosidade.
Um empregado da Amsted Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S. A. vai receber acumuladamente os adicionais de insalubridade e periculosidade.  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a argumentação de que o artigo 193, parágrafo 2º, da CLT prevê a opção pelo adicional mais favorável ao trabalhador e negou provimento ao recurso da empresa, sob o entendimento de que normas constitucionais e supralegais, hierarquicamente superiores à CLT, autorizam a cumulação dos adicionais.
De acordo com o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, a Constituição da República, no artigo 7º, inciso XXIII, garantiu de forma plena o direito ao recebimento dos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, sem qualquer ressalva quanto à cumulação, não recepcionando assim aquele dispositivo da CLT. Em sua avaliação, a acumulação se justifica em virtude de os fatos geradores dos direitos serem diversos e não se confundirem.
Segundo o ministro, a cumulação dos adicionais não implica pagamento em dobro, pois a insalubridade diz respeito à saúde do empregado quanto às condições nocivas do ambiente de trabalho, enquanto a periculosidade "traduz situação de perigo iminente que, uma vez ocorrida, pode ceifar a vida do trabalhador, sendo este o bem a que se visa proteger".

Normas internacionais:
O relator explicou que a opção prevista na CLT é inaplicável também devido à introdução no sistema jurídico brasileiro das Convenções 148 e 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), "que têm status de norma materialmente constitucional ou, pelo menos, supralegal", como foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal. A Convenção 148 "consagra a necessidade de atualização constante da legislação sobre as condições nocivas de trabalho", e a 155 determina que sejam levados em conta os "riscos para a saúde decorrentes da exposição simultânea a diversas substâncias ou agentes".
Tais convenções, afirmou o relator, superaram a regra prevista na CLT e na Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, no que se refere à percepção de apenas um adicional quando o trabalhador estiver sujeito a condições insalubres e perigosas no trabalho. "Não há mais espaço para a aplicação do artigo 193, parágrafo 2º, da CLT", assinalou.
A decisão foi unânime. (Mário Correia/CF).

Processo: RR-1072-72.2011.5.02.0384
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1)
Fonte:
Conteúdo de Responsabilidade da SECOM  Secretaria de Comunicação Social

Email: secom@tst.jus.br Telefone: (61) 3043-4907 (Sex, 26 Set 2014 07:15:00).